Seminário Internacional sobre "O Estado Laico e a Liberdade Religiosa"

Apresentação

Têm surgido com crescente frequência na esfera judiciária questões de caráter administrativo ou judicial envolvendo as relações entre o espiritual e o temporal, tais como a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, o funcionamento ou não desses órgãos em dias santos, ou o enquadramento de determinados argumentos como de caráter religioso, para descartá-los do discurso jurídico.

Nesse contexto, o Seminário, congregando renomados especialistas nacionais e estrangeiros de diferentes correntes, busca aclarar conceitos em torno da ideia da laicidade do Estado e de suas relações com a Igreja, em suas distintas denominações, a par de extrair as consequências jurídicas dos princípios da autonomia, cooperação e respeito à liberdade religiosa, que regem essas relações.

International Seminar on "The secular State and Religious Freedom"

Presentation

Matters involving the relationship between spiritual and temporal has frequently increased in the judiciary nowadays. In Brazilian Courts we face daily dicussion about the presence of religious symbols in public institutions, the functioning of these organs on holy days and we face issues such as labeling certain arguments as religious to dismiss them from the legal discourse.

In this context, the present seminar brings together renowned national and foreign experts, “with different perceptions”, intending to clarify concepts around the idea of secular State and its relations with the Church in its various denominations, in order to draw the legal consequences of autonomy, cooperation and respect for religious freedom Principles, which rules these relations.

Programação

Coordenação: Min. Ives Gandra e Cons. Milton Nobre

Realização: Conselho Nacional de Justiça

Data: 16 de junho de 2011 (quinta-feira)

Local: Centro de Convenções Brasil 21 (Brasília)

Objetivo: Aprofundar  o assunto da laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana, de modo a oferecer elementos para a compreensão das questões jurídicas que envolvem as relações entre a Igreja e o Estado, tanto no que diz respeito às consequências jurídicas da separação entre ambos, quanto em relação às formas e limites da cooperação mútua e da garantia do respeito à liberdade religiosa num Estado plural e democrático de direito.


PROGRAMAÇÃO

8h – Entrega de Credenciais

8h30 – Abertura: Min. Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

9h – 1ª Conferência: “O Fenômeno Religioso como Expressão da Dignidade Humana”

Presidência da Mesa: Cons. Milton Nobre

Conferencista:

Prof. Massimo Introvigne, Sociólogo e Representante da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) para a luta contra o racismo, a xenofobia, a intolerância e a discriminação religiosa.

9h45 – 1º Painel: “Consciências Privadas e Razões Públicas”
Presidência da Mesa: Cons. Paulo Tamburini

Painelistas:
Prof. Kent Greenawalt, Professor da Columbia Law School e autor das obras Religious Convictions and Political Choice (1988), Private Consciences and Public Reasons (1995) e Does God Belong in Public Schools? (2005).

Prof. Daniel Sarmento, Procurador Regional da República e Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11h15 – Coffee Break

11h30 – 2ª Conferência: “A Igreja Católica e o Estado Laico”
Presidência da Mesa: Cons. Felipe Locke

Conferencista: Prof. Pe. Rafael José Stanziona de Moraes, Doutor em Teologia Moral pela Universidade de Navarra e Professor de Deontologia Jurídica do Instituto Internacional de Ciências Sociais.

12h15 – Almoço

14h15 – 2º Painel: “O Estado Democrático Moderno e sua Laicidade”
Presidência da Mesa: Cons. José Adonis Callou de Araújo Sá

Painelistas:
Cons. Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça
Prof. Jorge Miranda, Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Magistrado jubilado da Corte Constitucional Portuguesa.

15h45 – Coffee Break

16h – 3º Painel: “O Acordo Brasil – Santa Sé: Aspectos Relevantes”
Presidência da Mesa: Cons. Jefferson Kravchychyn

Painelistas:
Min. Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça
Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Subprocurador-Geral da República e ex-Advogado-Geral da União

17h30 – Encerramento: Presidência da Min. Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional de Justiça

18h – Conclusão


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